Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
Tipo: Modificativa
Data: 10/09/2021
Finalizado: Sim
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: Altere-se o Art. 5º do Projeto de Lei complementar nº 03 de 03 de setembro de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda nº 050-2021 | 13/09/2021 | 312,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2021
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 31ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/09/2021
Resultado: Rejeitada
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 28ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/09/2021
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 08/09/2021 | “Institui o programa especial de recuperação fiscal - REFIS.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Discussão Única |
