Parecer Nº 102 ao Projeto de Lei Nº 40/2021
Data: 20/09/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2021 - Institui normas para o gerenciamento e destinação final do lixo eletrônico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 102 CJR ao PLL 040-2021 | 22/09/2021 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2021 | 29/04/2021 | Institui normas para o gerenciamento e destinação final do lixo eletrônico. |
