Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2021
Data: 09/08/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2021
Assunto: Parecer - Congresso de Comissões - Justiça e Redação e Fiscalização Financeira e Orçamentária - ao Projeto de Lei Nº 27/2021 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 550.000,00
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CC - CJR e CFFO - 001-2021 ao PL 027-2021 - PA 18566-2021 | 28/10/2021 | 597,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 27/2021 | 16/07/2021 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 550.000,00 |