Correspondência Recebida Nº 156/2021
Tipo: Ofício
Data: 11/11/2021
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: Solicita retirada do Projeto de Lei Legislativo Nº 095/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 174-2021 - Reynaldinho - Retirada PLL 095-2021 | 11/11/2021 | 265,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 95/2021 | 06/10/2021 |
Veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Arujá, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 7.716, de 05 de Janeiro de 1989 – Lei do Racismo.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
