Requerimento Nº 909/2021
Data: 29/11/2021
Processo: 18766/2021
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gabriel dos Santos
Assunto: Se há estudos visando criar dispositivo de modificar imóvel rural (INCRA) para urbano.
Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, se há estudos visando criar dispositivo de modificar imóvel rural (INCRA) para urbano, quando o uso do imóvel perca as características rurais ou não haja desenvolvimento rural sobre o mesmo.
Justificativa: Tal requerimento se dá devido ao imóvel rural que perdeu a sua característica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/11/2021 | 298,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 02/12/2021 - Prazo: 17/12/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 402/2021.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 402/2021
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 175/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2021
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 40ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/11/2021
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 909/2021 | 15/12/2021 |
Resposta ao Requerimento Nº 909/2021 - Se há estudos visando criar dispositivo de modificar imóvel rural (INCRA) para urbano.
Autoria: Secretaria Municipal de Planejamento |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/11/2021 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Roberto Daniel Duarte, Gabriel dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
