Data: 27/01/2022

Processo: 18867/2022

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Francisco Muraca entre os números 95 e 113 no BAIRRO Vila Pilar para limpeza geral e feitura de calçada.

Texto: A indicação se faz necessária, tendo em vista que o acúmulo de mato obstrui a passagem dos pedestres obrigando-os a caminhar pela via no trecho em questão. Portanto, pede-se ao setor competente que tome as devidas providencias legais.

Justificativa: INDICO: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Luis Camargo, que determine através do órgão competente, nos termos da legislação vigente, código de postura Lei nº 1.176/1996, e suas eventuais alterações, que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Francisco Muraca entre os números 95 e 113 – Bairro Vila Pilar, Conforme pode ser constatado, (foto em anexo) o referido terreno acumula mato e não possui calçada para trânsito de pedestres, colocando em risco a saúde pública dos moradores dos arredores.