Data: 01/02/2022

Processo: 18868/2022

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Reynaldo Gregório Junior

Assunto: Reitero o Requerimento Nº 865/2021, que dispõe sobre a afixação de placas informativas para conscientização quanto ao cumprimento da Lei Municipal para combate a poluição sonora e perturbação do sossego e bem-estar público no município de Arujá.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine ao setor de Fiscalização, afixação de placas 90x60 informativas para conscientização quanto ao cumprimento da Lei Municipal para combate a poluição sonora e perturbação do sossego e bem-estar público no município de Arujá.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Em se tratando de necessidade urgente de nossos munícipes, que tem sofrido constantes abusos por conta do som excessivo utilizado por pessoas físicas e jurídicas, descumprindo a legislação vigente. Tendo em vista observância ao pleno direito todo sossego e bem-estar público, atenção a integridade física de servidores e contribuintes, denota-se obrigatório o sugerido requerimento, com a afixação de placas informativas no tamanho 90x60 para que não haja poluição visual. Ainda no ensejo de que tão importante requisição de melhoria atenda não só moradores locais, mas aos arujaenses em geral, requeiro.