Projeto de Lei Nº 62/2022
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2022
Finalizado: Sim
Processo: 18949/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 250.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 062-2022 | 21/03/2022 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 31/03/2022 - Prazo: 26/04/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 111/2022 por meio do Ofício Nº 530/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 530/2022
Resposta: 05/04/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.462 de 5 de abril de 2022. Publicada em 6 de abril de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3462/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 45ª Sessão Extraordinária
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 44ª Sessão Extraordinária
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 28/03/2022 - Prazo: 07/04/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 11/2022 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 43ª Sessão Extraordinária
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/03/2022 - Prazo: 07/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 28/03/2022 - Prazo: 07/04/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/03/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/03/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 21/03/2022 - Prazo: 31/03/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 46/2022 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhar ao Jurídico
Resposta: 21/03/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/03/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 46/2022 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 25/03/2022 |
PL 62/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 39/2022 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 28/03/2022 |
Projeto de Lei Nº 62/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 11/2022 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 29/03/2022 |
Projeto de Lei Nº 62/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
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| Autógrafo Nº 111/2022 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 30/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 250.000,00
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 530/2022 | 30/03/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 111/2022 - Projeto de Lei Nº 62/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3462/2022 | 05/04/2022 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 43ª Sessão Extraordinária de 2022 | 28/03/2022 | Leitura |
| Pauta | 44ª Sessão Extraordinária de 2022 | 29/03/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 45ª Sessão Extraordinária de 2022 | 29/03/2022 | 2ª Discussão |
Votações
44ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, José Genilson da Silva, Uelton de Souza Almeida, Gabriel dos Santos, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
45ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Rafael Santos Laranjeira, Uelton de Souza Almeida, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Gabriel dos Santos, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
