Indicação Nº 809/2013
Data: 20/06/2013
Processo: 13864/2013
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Autoria: Wilson Ferreira da Silva
Assunto: ANTEPROJETO DE LEI QUE ISENTA DE TRIBUTOS, TAXAS, PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, DE CIDADANIA E DEMAIS MOVIMENTOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.
Observações: Senhor Prefeito, Senhores Vereadores a sociedade é carente de organização, devido aos tributos e demais taxas e preços públicos que precisam pagar anualmente. Com isso, diversos serviços deixam de ser prestados. Daí porque, reconhecendo a importância do 3º Setor, isentar as entidades regularizadas de isentar tributos, preços, taxas e tarifas públicas municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | .doc | 20/06/2013 | 54,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini
Envio: 26/06/2013
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através o Ofício 115/13.
Resposta: 26/06/2013
Resultado: Recebido
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2013
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Resposta: 24/06/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 20/06/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 20/06/2013
Resultado: Encaminhar para o Plenário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 115/2013 | 25/06/2013 |
INDICAÇÕES Nºs 794 a 828/13 e REQUERIMENTOS Nºs 420 a 441/13.
Autoria: Presidente |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2013 | 24/06/2013 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
