Parecer Nº 62/2022 ao Projeto de Lei Nº 118/2022
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 02/05/2022
Processo: 18966/2022
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PARECER PL 118/2022 - VER. PROFA. CRIS
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/05/2022 | 215 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 118/2022 | 25/03/2022 | “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.” |
