Parecer Nº 64/2022 ao Projeto de Lei Nº 118/2022
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 16/05/2022
Processo: 18966/2022
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022
Assunto: Projeto de Lei Nº 118/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/05/2022 | 162,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 118/2022 | 25/03/2022 | “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.” |
