Ofício Administrativo Nº 593/2022
Data: 19/05/2022
Processo: 18966/2022
Situação: Encaminhada
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Restitui o Projeto de Lei Legislativo Nº 118/2022 à autora
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/05/2022 | 108,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 118/2022 | 25/03/2022 |
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
