Indicação Nº 725/2013
Data: 10/06/2013
Processo: 13852/2013
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Autoria: Jussival Marques de Souza
Assunto: ENCAMINHO ANTEPROJETO QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE ESPAÇO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM EVENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: O anteprojeto de lei objetiva assegurar aos portadores de necessidades especiais, especialmente aos cadeirantes, em participar de eventos culturais em nossa cidade. Pois, além da dificuldade de se locomoverem nesse tipo de aglomeração, eles não conseguem visualizar o que está sendo apresentado. Em consonância com o art. 215 da Constituição Federal, visa garantir a todos os pleno exercício dos direitos ao lazer e a cultura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | .doc | 05/06/2013 | 47 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini
Envio: 17/06/2013
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício 097/13.
Resposta: 17/06/2013
Resultado: Recebido
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2013
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Resposta: 10/06/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 05/06/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 05/06/2013
Resultado: Encaminhar para o Plenário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 97/2013 | 04/06/2013 |
INDICAÇÕES Nºs 715 a 753/13, REQUERIMENTOS Nºs 388 a 408/13 e MOÇÕES 029 e 032/13.
Autoria: Presidente |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2013 | 10/06/2013 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
