Data: 20/05/2013

Processo: 13834/2013

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Jussival Marques de Souza

Assunto: ENCAMINHO ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER DURANTE O CLIMATÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações: As palavras menopausa e climatério têm sentidos diferentes, embora sejam utilizadas como sinônimos com frequência. A rigor, menopausa é o momento da vida da mulher em que ocorre o último ciclo menstrual e climatério é o período que abrange toda a fase em que os hormônios produzidos pelos ovários (estrogênio e progesterona) vão progressivamente deixando de ser fabricados, incluindo-se, portanto, a transição entre fases reprodutiva e não reprodutiva da vida da mulher. Assim, a menopausa é um evento que acontece durante o climatério. Nem a menopausa nem o climatério são doenças, mas ocorrências naturais ao longo da vida das mulheres. Durante o climatério, a diminuição desses hormônios faz com que os ciclos menstruais se tornem irregulares, até cessarem completamente. Nessa fase de transcrição, ocorrem alterações físicas e psíquicas importantes, que prejudicam a qualidade de vida da mulher e seu convívio familiar e social. Essas alterações podem e devem ser tratadas. Durante o climatério, ocorrem sintomas d