Diário Oficial Nº 75/2022
Data: 23/06/2022
Processo: 75
Autoria: Renan de Aguiar Xavier
Assunto: - EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 68 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
- PORTARIA Nº 2.553/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Edição_75_23.06.2022 | 23/06/2022 | 159,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 68 | 14/06/2022 |
”Acrescenta o §1º-A no artigo 111 da Lei Orgânica do Município de Arujá para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.”
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Uelton de Souza Almeida, João Luiz Soares, Divinei da Silva |
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| Portaria Nº 2553/2022 | 15/06/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE FERIAS A SERVIDORA DANIELLE DE SOUZA LIMA - RECEPCIONISTA LEGISLATIVO
Autoria: Gabinete da Presidência |
