Parecer Nº 94/2022 ao Projeto de Lei Nº 131/2022
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 24/06/2022
Processo: 19083/2022
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022
Assunto: Projeto de Lei Nº 131/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/06/2022 | 162,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 131/2022 | 26/05/2022 | “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.” |