Projeto de Lei Nº 88/2022
Tipo: Executivo
Data: 28/06/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19144/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 341.382,57
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 088-2022 | 29/06/2022 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 01/07/2022 - Prazo: 22/07/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 148/2022 por meio do Ofício Nº 653/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 653/2022
Resposta: 05/07/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.498 de 5 de julho de 2022. Publicada em 6 de julho de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3498/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 59ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 58ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 57ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 30/06/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 27/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 30/06/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 98/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/06/2022 - Prazo: 09/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 101/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/06/2022 - Prazo: 09/08/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 29/06/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 101/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 30/06/2022 |
PL 88/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 98/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 30/06/2022 |
Projeto de Lei Nº 88/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 27/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 30/06/2022 |
Projeto de Lei Nº 88/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
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| Autógrafo Nº 148/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 | 30/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 341.382,57
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 653/2022 | 30/06/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 148/2022 - Projeto de Lei Nº 088/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3498/2022 | 05/07/2022 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 57ª Sessão Extraordinária de 2022 | 30/06/2022 | Leitura |
| Pauta | 58ª Sessão Extraordinária de 2022 | 30/06/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 59ª Sessão Extraordinária de 2022 | 30/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
58ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (15) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Rafael Santos Laranjeira, José Genilson da Silva, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
59ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (15) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, João Luiz Soares, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Abel Franco Larini, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Uelton de Souza Almeida, Gabriel dos Santos, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
