Projeto de Lei Nº 90/2022
Tipo: Executivo
Data: 30/06/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19145/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 2.300.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 090-2022 | 30/06/2022 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 01/07/2022 - Prazo: 22/07/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 149/2022 por meio do Ofício Nº 654/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 654/2022
Resposta: 05/07/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.499 de 5 de julho de 2022. Publicada em 6 de julho de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3499/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 59ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 58ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 57ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 30/06/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 28/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2022
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 30/06/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 99/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2022
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/06/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 103/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2022
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 103/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 | 30/06/2022 |
PL 90/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 99/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 | 30/06/2022 |
Projeto de Lei Nº 90/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 28/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 | 30/06/2022 |
Projeto de Lei Nº 90/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
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| Autógrafo Nº 149/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 | 30/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 2.300.000,00
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 654/2022 | 30/06/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 149/2022 - Projeto de Lei Nº 090/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3499/2022 | 05/07/2022 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 57ª Sessão Extraordinária de 2022 | 30/06/2022 | Leitura |
| Pauta | 58ª Sessão Extraordinária de 2022 | 30/06/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 59ª Sessão Extraordinária de 2022 | 30/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
58ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (15) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, João Luiz Soares, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Uelton de Souza Almeida, Roberto Daniel Duarte, Abel Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
59ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (15) - Reynaldo Gregório Junior, José Genilson da Silva, Gabriel dos Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Abel Franco Larini, Rafael Santos Laranjeira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
