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Projetos de Decreto Legislativo (8)

Nº 15/1990 - 21/11/1990 - FICA ACATADO EM TODOS OS SEUS TERMOS O DOUTO PARECER EXARADO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO E APROVADAS AS CONTAS ANUAIS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1989 DO MANDATO DE RESPONSABILIDADE DO SR.GERALDO BARBOSA DE ALMEIDA

Nº 12/1990 - 15/08/1990 - FICA ACATADO O DOUTO PARECER EXARADO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, E APROVADAS AS CONTAS ANUAIS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1988, DO MANDATO DE RESPONSABILIDADE DOS SRS. ANTONIO CARLOS MENDONÇA, ABEL JOSE LARINI E REYNALDO GRAGORIO.

Nº 10/1989 - 18/10/1989 - CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇAO E IMPLANTAÇAO DO LOTEAMENTO "ARUJA CENTRO RESIDENCIAL".

Nº 9/1989 - 16/08/1989 - FIXA O SUBS͍DIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO.

Nº 8/1989 - 28/07/1989 - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO, PARA APURAR REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO GERALDO BARBOSA DE ALMEIDA E SUA ASSESSORIA POLITICA, SRA. ELIANA BOTTERI NEGRÃO.

Nº 7/1989 - 06/07/1989 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO PARA AVALIAR A SISTEMATICA DE CONTROLE E FUNCIONAMENTO DO REFEITORIO MUNICIPAL.

Nº 6/1989 - 06/07/1989 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE MÃAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIDORES DO MUNIC͍PIO.

Nº 5/1989 - 19/04/1989 - ESTENDE GRATIFICAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI N° 768/88 A SERVIDORES COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL.

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