Leis Ordinárias (6)

Nº 3200/2019 - 19/09/2019 - Altera a alínea "a", do inciso I, do Artigo 22, da Lei Municipal nº 2.007/2007, e dá outras providências.

Nº 3174/2019 - 05/07/2019 - Dispõe sobre a criação de função gratificada e de emprego público de provimento efetivo no Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 3121/2019 - 08/04/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências

Nº 3107/2019 - 18/03/2019 - Altera dispositivos da Lei 2866/16.

Nº 3096/2019 - 15/01/2019 - Institui a gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão de Licitações, Pregoeiro e equipe de apoio do Poder Legislativo e dá outras providências.

Nº 3095/2019 - 15/01/2019 - Altera a Lei Municipal 2.007/2007 e o art. 1° da Lei Municipal n° 2.900, de 29 de maio de 2017.