Projetos de Resolução (3)

Nº 9/2021 - 16/11/2021 - Altera a data e o horário de Sessão Ordinária.

Nº 2/2021 - 12/03/2021 - Altera a data e o horário de sessões ordinárias no ano de 2021 em razão da Fase Emergencial do Plano SP, determinada pelo Governo do Estado de São Paulo.

Nº 1/2021 - 21/01/2021 - Altera a data e o horário de sessões ordinárias no ano de 2021 em razão de feriados e pontos facultativos.