Leis Ordinárias (4)

Nº 3542/2023 - 02/01/2023 - Altera as atribuições para provimento do emprego público em comissão de Assessor da Presidência I e a escolaridade do emprego de Chefe de Gabinete da Presidência constantes da Lei n° 2007/2007 e dá outras providências.

Nº 3489/2022 - 24/06/2022 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 3453/2022 - 25/02/2022 - Altera nomenclatura de Função Gratificada constante no § 3° do art. 5° da Lei n° 2.007/2007 e altera dispositivo das Leis 2641/2014 e 2558/2013

Nº 3440/2022 - 28/01/2022 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.