Leis Ordinárias (6)

Nº 3707/2024 - 02/01/2025 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.625/2024 e dá outras providências.

Nº 3706/2024 - 30/12/2024 - Altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.590 de 30 de junho de 2023 e dá outras providências.

Nº 3700/2024 - 19/12/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028, nos termos do Art. 7º, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e do Art. 29, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências.

Nº 3659/2024 - 27/06/2024 - "Altera dispositivos da Lei Nº 2.877 de 29 de dezembro de 2016."

Nº 3640/2024 - 12/04/2024 - "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências."

Nº 3625/2024 - 29/02/2024 - Dispõe sobre as normas básicas dos servidores da Câmara Municipal de Arujá, nos termos da reorganização e reestruturação definidas na Resolução Nº 395 de 09 de maio de 2023 e dá outras providencias.