Resoluções (11)

Nº 422 - 11/02/2025 - Dispõe sobre a criação da TV-CÂMARA DE ARUJÁ destinada a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo do Município de Arujá/SP.

Nº 421 - 11/02/2025 - Fica instituída a "Medalha 8 de Junho", a ser concedida pela Câmara Municipal de Arujá do Estado de São Paulo, a cidadãos Arujaenses que se destacarem no exercício de suas atividades em prol da Municipalidade de Arujá no Estado de São Paulo.

Nº 420 - 04/02/2025 - Dispõe sobre da Política Integrada de Saúde e Bem-Estar (PISB) para os servidores da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 419 - 04/02/2025 - Dispõe sobre o processo de tramitação dos processos administrativos na Câmara Municipal de Arujá, usando de suas atribuições legais, e nos termos do art. 18, da Lei Orgânica do município e alínea “a” do inc. II do art. 10 e inc. IV do §5º do art. 143 do Regimento Interno da Câmara.

Nº 418 - 04/02/2025 - Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo de Arujá, usando de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 18, da Lei Orgânica do Município e alínea “a” do inc. II do Art. 10 e Inc. IV do §5º do Art. 143 do Regimento Interno da Câmara.

Nº 417 - 23/01/2025 - Altera Anexos II e IX da Resolução 395, de 09 de maio de 2023.

Nº 416 - 20/01/2025 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e proibir a aquisição de bens de consumo enquadrados como bens de luxo

Nº 415 - 20/01/2025 - Regulamenta os processos sancionatórios no âmbito da Câmara Municipal de Arujá e dá providências correlatas.

Nº 414 - 20/01/2025 - Estabelece normas procedimentais com vista à aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas.

Nº 413 - 20/01/2025 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 412 - 20/01/2025 - Transfere a data e o horário de Sessões Ordinárias.