Leis Ordinárias (6)

Nº 2877/2016 - 29/12/2016 - Cria a gratificação de incentivo à instrução no âmbito da Câmara Municipal de Arujá, da forma como especifica, e dá outras providências.

Nº 2876/2016 - 29/12/2016 - Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 2856, de 30 de setembro de 2016, da forma como especifíca, e dá outras providências.

Nº 2866/2016 - 19/12/2016 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.007/2007, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 2865/2016 - 19/12/2016 - Disciplina a concessão da cesta natalina prevista na Lei nº 2007/2007, da forma como especifíca, e dá outras providências.

Nº 2856/2016 - 30/09/2016 - Fixa os subsídios do (a) prefeito (a), do vice-prefeito (a), vereadores (a) e dos secretários (as) municipais para o período de 2017 a 2020 e dá outras providências.

Nº 2812/2016 - 29/03/2016 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos empregados públicos e dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Arujá, concede aumento real aos empregados públicos da casa de leis local, é dá outras providências.