Leis Ordinárias (8)

Nº 1283/1997 - 24/11/1997 - Que regulariza funções de cargos em Comissão na Câmara Municipal e da outras providências.

Nº 1250/1997 - 22/08/1997 - Abre credito suplementar da importância de R$ 320.000,00, para a cobertura das despesas do Legislativo.

Nº 1240/1997 - 26/06/1997 - Que cria cargos de sub-oficial de gabinete de vereador e da outras previdências.

Nº 1231/1997 - 27/05/1997 - Autoriza a Presidência da Câmara Municipal a proceder a parcelamento para quitação de débito com o I.N.S.S.

Nº 1219/1997 - 02/04/1997 - Dispõe sobre o benefício da Cesta Básica aos Servidores da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 1214/1997 - 10/03/1997 - Dispõe sobre alterações das Tabelas constantes dos Anexos I, II e III da Lei nº 1.154/95.

Nº 1212/1997 - 04/03/1997 - Dispõe sobre a revogação do Artigo 31 e parágrafos da Lei nº 1.154/95.

Nº 1210/1997 - 25/02/1997 - Autoriza a Presidência da Câmara Municipal a proceder a parcelamento para quitação de débito junto ao I.N.S.S.