Emendas à Lei Orgânica (5)

Nº 47 - 30/08/2004 - Altera o Artigo 5º da Lei Orgânica Municipal e revoga seus incisos.

Nº 45 - 24/08/2004 - Acrescenta Parágrafo único ao Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Arujá.

Nº 44 - 24/08/2004 - Acrescenta Parágrafos ao Artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Arujá.

Nº 43 - 24/08/2004 - Inclui dois parágrafos ao Artigo 22 passando seu parágrafo único a ser o parágrafo primeiro e revoga a sessão V e seu Artigo 24 do Titulo II, Capitulo I da Lei Orgânica do Município de Arujá.

Nº 42 - 24/08/2004 - Altera a redação do Caput do Artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Arujá e altera a Redação do Parágrafo 1º que passará a ser Parágrafo único com a Revogação dos Parágrafos 2º e 3º.