Projetos de Resolução (10)

Nº 52/1999 - 08/11/1999 - TRANSFERE A DATA DE REALIZAÇAO DA SESSAO ORDINARIA.

Nº 51/1999 - 25/10/1999 - TRANSFERE A DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA.

Nº 50/1999 - 06/10/1999 - TRANSFERE A DATA DE REALIZAÇAO DE SESSÃO ORDINÁRIA.

Nº 49/1999 - 02/09/1999 - TRANSFERE A DATA DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA.

Nº 48/1999 - 02/08/1999 - QUE DISPÕE SOBRE: RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 47/1999 - 28/06/1999 - DETERMINA A SECRETARIA JURÍDICA PROVIDÊNCIAS.

Nº 45/1999 - 17/05/1999 - REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 218/98, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1998.

Nº 44/1999 - 26/04/1999 - ADEQUA O TEXTO DO REGIMENTO INTERNO ÀS ALTERAÇOES ADVINDAS DA RESOLUÇAO Nº 209/98.

Nº 42/1999 - 26/02/1999 - DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS.

Nº 41/1999 - 08/02/1999 - TRANSFERE A DATA DA REALIZAÇAO DA SESSÃO ORDINÁRIA.