Leis Ordinárias (6)

Nº 1388/1999 - 09/11/1999 - Revoga as Leis n.º 1.356/99 e 1.357/99.

Nº 1385/1999 - 19/10/1999 - Altera dispositivos das Leis nº 1.075/94 e 1.101/94.

Nº 1376/1999 - 16/08/1999 - Altera dispositivos da Lei n° 1.154/95, de 27 e dezembro de 1995.

Nº 1361/1999 - 09/07/1999 - Que revoga em todos os seus termos da Lei nº 1.343/99.

Nº 1351/1999 - 23/04/1999 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União Arujaense Futebol Clube.

Nº 1350/1999 - 23/04/1999 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente