Leis Ordinárias (9)

Nº 1068/1994 - 04/03/1994 - Doação de imóvel no Centro Industrial à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, destinado a construção de um BOOSTER-3.

Nº 1059/1993 - 21/12/1993 - Atualiza a Tabela Anexa da Lei 1.032/93, reajustando os salários do pessoal contratado temporariamente para a construção do prédio próprio da Câmara Municipal.

Nº 1056/1993 - 02/12/1993 - Dispõe sobre a suplementação de verbas no valor de CR$ 11.700.000,00 nas dotações da Câmara Municipal.

Nº 1055/1993 - 01/12/1993 - Atualiza a Tabela Anexa da Lei 1.032/93, reajustando os salários do pessoal contratado temporariamente para a construção do prédio próprio da Câmara Municipal.

Nº 1053/1993 - 17/11/1993 - Atualiza a Tabela Anexa da Lei 1.032/93, reajustando os salários do pessoal contratado temporariamente para a construção do prédio próprio da Câmara Municipal.

Nº 1047/1993 - 30/09/1993 - Atualiza a Tabela Anexa da Lei 1.032/93, reajustando os salários do pessoal contratado temporariamente para a construção do prédio próprio da Câmara Municipal.

Nº 1041/1993 - 01/09/1993 - Atualiza a Tabela Anexa da Lei 1.032/93, reajustando os salários do pessoal contratado temporariamente para a construção do prédio próprio da Câmara Municipal.

Nº 1037/1993 - 05/08/1993 - Atualiza a Tabela Anexa da Lei 1.032/93, reajustando os salários do pessoal contratado temporariamente para a construção do prédio próprio da Câmara Municipal

Nº 1007/1993 - 10/02/1993 - Revoga o Artigo 12 da Lei nº 768/88, de 24 de agosto de 1988, que concedeu gratificação de 20% pelo atendimento prestado ás sessões de Câmara realizadas no período noturno.