Projetos de Decreto Legislativo (7)

Nº 20/1996 - 26/06/1996 - FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

Nº 19/1996 - 05/06/1996 - FICAM CONSIDERADAS APROVADAS AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1993.

Nº 18/1996 - 06/03/1996 - FICAM CONSIDERADAS REJEITADAS AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1992.

Nº 17/1996 - 23/01/1996 - ATUALIZA, OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

Nº 16/1995 - 30/08/1995 - ATUALIZA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

Nº 15/1995 - 01/07/1995 - FICA ACRESCIDOS 10% (DEZ POR CENTO) AS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

Nº 12/1995 - 22/02/1995 - FICAM ACRESCIDOS 30% (TRINTA POR CENTO) AS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.