Leis Ordinárias (6)

Nº 2533/2012 - 27/12/2012 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a gestão de 2013 a 2016 e dá outras providências.

Nº 2531/2012 - 26/12/2012 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n° 2007/07 - Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 2481/2012 - 18/04/2012 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.

Nº 2480/2012 - 05/04/2012 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e do subsídio dos vereadores.

Nº 2475/2012 - 14/03/2012 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 2007/07 e reajuste do vencimento base de empregos da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 2468/2012 - 16/01/2012 - Altera dispositivos da Lei nº nº 2007, de 8 de agosto de 2007.