Leis Ordinárias (7)

Nº 2960/2017 - 08/11/2017 - Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.877/16.

Nº 2944/2017 - 19/09/2017 - Altera a escolaridade mínima para provimento do emprego efetivo de recepcionista do legislativo e do emprego em comissão de Assessor da Presidência I.

Nº 2943/2017 - 19/09/2017 - Estabelece percentual de cargos em comissão a serem ocupados por servidores públicos efetivos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 2925/2017 - 29/06/2017 - Dispõe sobre a criação e extinção de empregos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 2923/2017 - 27/06/2017 - Altera a redação do art. 8º da Lei Municipal n° 2.866/16.

Nº 2900/2017 - 29/05/2017 - Concede gratificação de função aos responsáveis pelo controle interno da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 2890/2017 - 25/04/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.