Projetos de Lei (5)

Nº 14/1990 - 06/06/1990 - REESTRINGE DESPESAS COMO RELAÇOES PUBLICAS E REPRESENTAÇAO POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Nº 11/1989 - 04/10/1989 - DENOMINA O SERVIÇO FUNERARIO MUNICIPAL.

Nº 9/1989 - 06/09/1989 - DISPOE SOBRE A RESERVA DE BANCOS EM COLETIVOS MUNICIPAIS.

Nº 7/1989 - 16/08/1989 - VEDA A NOMEAÇAO DE PARENTES NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL.

Nº 4/1989 - 17/05/1989 - DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DE NOMENCLATURA DE RUA.