Leis Ordinárias (5)

Nº 943/1991 - 04/09/1991 - Revoga em todos os seus termos a Lei 641 de 17 de maio de 1985.

Nº 926/1991 - 20/05/1991 - Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro de Arujá.

Nº 918/1991 - 16/05/1991 - Cria o Conselho Municipal de Habitação Popular.

Nº 917/1991 - 08/05/1991 - Revoga em todos os seus termos a Lei nº 907 de 29 de janeiro de 1991.

Nº 768/1988 - 24/08/1988 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.