Projetos de Lei (13)

Nº 38/1987 - 07/10/1987 - DISPOE SOBRE OBRIGATORIDADE DE IMPLANTAÇAO DE INFRA ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS URBANOS EM PARCELAMENTOS DE SOLO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE ARUJA.

Nº 35/1987 - 17/07/1987 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE ARUJA A SEMANA NIPO-BRASILEIRA A SER COMEMORADA NO MES DE JULHO.

Nº 37/1987 - 01/01/1987 - DISPOE SOBRE CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM A PROCUDADORIA GERAL DO ESTADO PARA ASSISTENCIA JUDICIARIA E REGULARIZAÇAO DOS LOTEAMENTOS IRREGULARES DO PQUE.ROFRIGO BARRETO CENTRO RESIDENCIAL DE ARUJA E DOS BARBOSA.

Nº 14/1983 - 19/09/1983 - DISCIPLINA A PROPAGANDA NOS VEICULOS DE TRANSPORTES INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL E DINAMIZA O PROCESSO DE RENOVAÇAO DE ALVARAS DE ESTACIONAMENTO.

Nº 13/1983 - 19/09/1983 - DISCIPLINA A INSTALAÇAO DE DEPOSITOS DE FERRO VELHO DESMANCHES DE VEICULOS PAPEIS E PAPELAO E SIMILARES.

Nº 10/1983 - 08/09/1983 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 302/72 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1972 E DA LEI Nº516/79 DE 09 DE MAIO DE 1979.

Nº 9/1983 - 08/09/1983 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 496/78, DE 16 DE MAIO DE 1978.

Nº 7/1983 - 15/06/1983 - DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO NO MUNICIPIO DE ARUJA DO CONCURSO DA SEMANA DA ARVORE.

Nº 8/1983 - 04/05/1983 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO CULTURAL.

Nº 5/1983 - 04/05/1983 - DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO NO MUNICIPIO DE ARUJA, DO CONCURSO ''MISS ARUJÁ''.

Nº 4/1983 - 04/05/1983 - DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPLIAÇAO DE MORADIAS ECONOMICAS NO MUNICIPIO DE ARUJA.

Nº 2/1983 - 02/03/1983 - DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE INCENTIVOS A LIQUIDAÇAO DE DEBITOS FISCAIS E CONCEDE AO PODER EXECUTIVO FACULDADE DE REMISSAO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

Nº 1/1983 - 01/01/1983 - DISPOE SOBRE A CONTAGEM PROPORCIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA.