Pareceres (3)

Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - 27/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" do corrente exercício e dá outras providências. R$ 208.200,00

Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 18/11/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Nº 3.250, de 27 de janeiro de 2020; Nº 2.586, de 04 de dezembro de 2013; e Nº 1.176, de 30 de maio de 1996, e dá outras providências.

Nº 22/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - 20/10/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.705, de 27 de dezembro de 2024”.