Leis Ordinárias (9)

Nº 3697/2024 - 19/12/2024 - “Dispõe sobre a alteração dos artigos 12 e 14 da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.”

Nº 3661/2024 - 28/06/2024 - “Dispõe sobre a linguagem visual a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 3649/2024 - 22/05/2024 - Institui “O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À FOME” no Calendário Oficial do Município”.

Nº 3646/2024 - 21/05/2024 - Institui o "Dia de Doar" no Calendário Oficial da cidade.

Nº 3637/2024 - 01/04/2024 - "Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM DO BARRETO ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste Município”

Nº 3613/2023 - 05/12/2023 - "Institui no Calendário Oficial do Município o mês Julho Faixa Preta”.

Nº 3612/2023 - 05/12/2023 - Institui “O dia do Futebol Amador” no Calendário Oficial do Município”.

Nº 3602/2023 - 19/10/2023 - Institui a Semana dos Artistas Arujaenses e dá outras providências.

Nº 3508/2022 - 18/08/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.