Leis Ordinárias (43)

Nº 3661/2024 - 28/06/2024 - “Dispõe sobre a linguagem visual a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 3644/2024 - 13/05/2024 - Institui o Dia Municipal da Educação Legislativa.

Nº 3637/2024 - 01/04/2024 - "Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM DO BARRETO ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste Município”

Nº 3607/2023 - 01/11/2023 - Institui o "Natal Iluminado da Câmara Municipal de Arujá" no Calendário Municipal e dá outras providências

Nº 3601/2023 - 16/10/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de afixação, de placas e/ou cartazes com a informação de que Racismo é Crime, no município de Arujá.

Nº 3554/2023 - 28/03/2023 - Dispõe sobre a denominação oficial do prédio do INSS – Previdência Social

Nº 3551/2023 - 14/03/2023 - “Declara de utilidade pública o INSTITUTO VIVARUJÁ”.

Nº 3537/2022 - 01/12/2022 - Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Arujá.

Nº 3532/2022 - 09/11/2022 - Dispõe sobre o fechamento da Avenida Mário Covas Júnior para a prática esportiva, recreativa e cultural, e dá outras providências

Nº 3512/2022 - 31/08/2022 - Institui o programa de ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’ no município de Arujá e dá outras providências

Nº 3508/2022 - 18/08/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.

Nº 3473/2022 - 17/05/2022 - Dispõe sobre o Programa adote uma área de lazer, no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 3358/2021 - 06/01/2021 - Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente e do espaço da Guarda Mirim

Nº 3341/2020 - 20/10/2020 - Institui o Mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do Munícipio de Arujá

Nº 3339/2020 - 06/10/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19

Nº 3324/2020 - 21/07/2020 - Dispõe sobre o plano estratégico de Retomada das Atividades Econômicas e do Comércio de Arujá com a reabertura de comércio de rua, galerias, bares, restaurantes, cabeleireiros, barbearias, manicures e estabelecimentos afins, academias, centros de ginásticas, clubes esportivos e pesqueiros durante a Pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.

Nº 3222/2019 - 13/11/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial da via localizada no núcleo CODHAR

Nº 3202/2019 - 02/10/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Umbelina Ferreira Barbosa para o Museu localizado na Rua Major Benjamim Franco Arujá – SP”

Nº 3201/2019 - 23/09/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Alcy Machado Godoy no Parque dos Ipês localizada no Bairro Jardim Fazenda Rincão - Arujá – SP”

Nº 3196/2019 - 30/07/2019 - Inclui no Calendário Oficial Municipal de Eventos de Arujá a "Semana Municipal da Consciência Negra" a ser comemorada anualmente na terceira semana de novembro.

Nº 3191/2019 - 22/07/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do Campo de Futebol do Parque Rodrigo Barreto.

Nº 3168/2019 - 12/06/2019 - “Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Arujá a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências”.

Nº 3111/2019 - 09/04/2019 - Dispõe sobre a denominação de espaço paisagístico Luiz Alves (Bananeiro), o recinto externo, que compreende os jardins da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 3110/2019 - 09/04/2019 - Dispõe sobre a denominação de Praça “Janete Maria Abrantes Barbosa da Silva”.

Nº 3079/2018 - 01/11/2018 - Dispõe sobre a denominação do Galpão onde se encontra a Associação de Catadores de Arujá. (Cora).

Nº 3045/2018 - 16/08/2018 - Dispõe sobre a denominação da estrada que se inicia ao final da estrada Esméria Maria Rodrigues, altura da Fazenda “Santa Bárbara”, até o entroncamento com a estrada Bonsucessinho.

Nº 3011/2018 - 08/05/2018 - Institui o cadastro municipal de pessoas desaparecidas no Município de Arujá.

Nº 2903/2017 - 12/06/2017 - Institui o evento Virada Cultural e Esportiva no Município de Arujá na forma que indica e dá outras providências.

Nº 2849/2016 - 24/06/2016 - Dispõe sobre a denominação oficial da Praça da Juventude "Denis Cordeiro dos Santos".

Nº 2791/2015 - 11/11/2015 - Cria no Município de Arujá a semana de defesa e prevenção contra o uso de drogas, tóxicos e demais substâncias que causam dependência física e psíquica, e dá outras providências.

Nº 2780/2015 - 01/09/2015 - Altera a ementa da Lei nº 1.502 e acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei 2.603, de 23 de dezembro de 2013.

Nº 2771/2015 - 16/07/2015 - Cria no Município de Arujá "Semana da Saúde do Homem", a ser comemorada no mês de novembro e dá outras providências.

Nº 2741/2015 - 04/05/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de salva-vidas em clubes, condomínios, escolas, piscinas de hotéis, associações, parques públicos e privados.

Nº 2673/2014 - 11/09/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Estrada Benvinda Oliveira Magalhães - Bairro Do Portão."

Nº 2645/2014 - 07/08/2014 - Dispõe sobre a alteração da denominação da estrada do Pirituba localizada no Bairro Fazenda Velha.

Nº 2428/2011 - 29/09/2011 - Dispõe sobre a Denominação do Complexo Esportivo do Jardim Emília.

Nº 2421/2011 - 29/06/2011 - Cria o Emprego de Assessor de Impressa e Altera anexo da Lei nº 2007, de 08 de Agosto de 2007.

Nº 2293/2010 - 05/02/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 2007,de agosto de 2007.

Nº 2291/2010 - 08/01/2010 - Dispõe sobre a adoção das cores branca e azul na pintura dos prédios públicos do Município de Arúja e dá outras providencias

Nº 2246/2009 - 20/07/2009 - Dispõe sobre a reposição das perdas salariais dos Servidores da Câmara e dá outras providências

Nº 2229/2009 - 29/05/2009 - Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 2226/2009 - 26/05/2009 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e do subsidio dos Vereadores.

Nº 2196/2009 - 19/02/2009 - Dispõe sobre a criação de emprego de Assessor Parlamentar Chefe e altera Anexos da Lei nº 2.007, de 08 de agosto de 2007.