Leis Ordinárias (71)

Nº 3362/2021 - 17/02/2021 - ‘’Institui o Selo Ambiental da Cidade de Arujá. ’’

Nº 3358/2021 - 06/01/2021 - Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente e do espaço da Guarda Mirim

Nº 3356/2020 - 29/12/2020 - ‘’Institui a Política de Prevenção à violência contra os Educadores de todas as Escolas do Munícipio de Arujá e dá outras providências’’

Nº 3355/2020 - 28/12/2020 - “Dispõe sobre a alteração de denominação da EMEIA I, localizada na Avenida Amazonas, 290 neste Município”.

Nº 3341/2020 - 20/10/2020 - Institui o Mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do Munícipio de Arujá

Nº 3282/2020 - 14/05/2020 - “Altera a Lei n°2.139, de 07 de Junho de 2008, que dispõe sobre a denominação da Estrada Kaminoyá”

Nº 3258/2020 - 02/03/2020 - “Veda a nomeação para cargos em Comissão no âmbito do município de Arujá, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº11.340.’’

Nº 3243/2019 - 30/12/2019 - "Aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências."

Nº 3225/2019 - 28/11/2019 - “Institui no Calendário Oficial de eventos do município de Arujá a Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas - SETEMBRO AZUL, a ser realizada anualmente no mês referido e dá outras providências”.

Nº 3222/2019 - 13/11/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial da via localizada no núcleo CODHAR

Nº 3202/2019 - 02/10/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Umbelina Ferreira Barbosa para o Museu localizado na Rua Major Benjamim Franco Arujá – SP”

Nº 3201/2019 - 23/09/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Alcy Machado Godoy no Parque dos Ipês localizada no Bairro Jardim Fazenda Rincão - Arujá – SP”

Nº 3111/2019 - 09/04/2019 - Dispõe sobre a denominação de espaço paisagístico Luiz Alves (Bananeiro), o recinto externo, que compreende os jardins da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 3110/2019 - 09/04/2019 - Dispõe sobre a denominação de Praça “Janete Maria Abrantes Barbosa da Silva”.

Nº 3080/2018 - 08/11/2018 - Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo a ser comemorada anualmente, a partir do dia 2 de abril, como é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.

Nº 2988/2018 - 05/04/2018 - Declara de utilidade pública o Instituto Social Trabalho & Evolução.

Nº 2983/2018 - 07/03/2018 - Dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação das hipóteses de isenção da taxa de expediente.

Nº 2973/2017 - 11/12/2017 - Institui no município de Arujá a Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa.

Nº 2972/2017 - 11/12/2017 - Institui no município de Arujá a Semana Municipal de Prevenção de Quedas, em especial aos Idosos.

Nº 2880/2017 - 06/03/2017 - Dispõe sobre a alteração de denominação da Estrada Municipal localizada no bairro São Bento, neste município.

Nº 2421/2011 - 29/06/2011 - Cria o Emprego de Assessor de Impressa e Altera anexo da Lei nº 2007, de 08 de Agosto de 2007.

Nº 2361/2010 - 06/10/2010 - Torna obrigatória, nas fachadas e nas divisórias internas das agências e dos postos de serviços bancários e financeiros, a instalação de vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo, e dá outras providências

Nº 2246/2009 - 20/07/2009 - Dispõe sobre a reposição das perdas salariais dos Servidores da Câmara e dá outras providências

Nº 2229/2009 - 29/05/2009 - Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 2226/2009 - 26/05/2009 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e do subsidio dos Vereadores.

Nº 2196/2009 - 19/02/2009 - Dispõe sobre a criação de emprego de Assessor Parlamentar Chefe e altera Anexos da Lei nº 2.007, de 08 de agosto de 2007.

Nº 2155/2008 - 22/09/2008 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências.

Nº 2139/2008 - 07/07/2008 - Dispõe sobre a denominação de Via Pública.

Nº 2118/2008 - 20/05/2008 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e do subsídio dos Vereadores.

Nº 2050/2007 - 05/12/2007 - Dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte vertical ou inclinado, no Município de Arujá.

Nº 2048/2007 - 28/11/2007 - Dispõe sobre denominação de Via Pública.

Nº 2007/2007 - 08/08/2007 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arujá com reestruturação, reenquadramento e reforma administrativa, altera atribuições, requisitos e vencimentos e dá outras providências.

Nº 1987/2007 - 14/06/2007 - Dispõe sobre denominação de Via Pública.

Nº 1972/2007 - 26/04/2007 - Altera a Lei nº 1.766, de 24 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Arujá, reenquadra, cria e extingue cargos empregos e funções, fixa atribuições, requisitos e vencimentos e dá outras pro

Nº 1971/2007 - 26/04/2007 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e do subsídio dos Vereadores.

Nº 1934/2006 - 20/12/2006 - Dispões sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal

Nº 1904/2006 - 06/09/2006 - Dispõe sobre denominação de Via Pública dá outras providências.

Nº 1880/2006 - 12/05/2006 - Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e do subsídio dos Vereadores.

Nº 1878/2006 - 27/04/2006 - Cria a Semana Municipal do Trânsito no Município de Arujá e da outras providências.

Nº 1824/2005 - 28/10/2005 - Dispõe sobre a revogação do artigo 7° da Lei nº 1.738/04.

Nº 1820/2005 - 20/10/2005 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.526, de 6 de maio de 2001.

Nº 1781/2005 - 20/05/2005 - Dispõe sobre alteração de denominação de trecho de via pública.

Nº 1754/2004 - 08/09/2004 - Dispõe sobre a Remuneração dos Vereadores de Arujá para a Legislatura de 2005/2008.

Nº 1503/2001 - 16/01/2001 - Dispõe sobre a remuneração indenizatória das Sessões Extraordinárias ou Solenes.

Nº 1488/2000 - 15/12/2000 - Altera a Lei nº 1.228/97, de 14 de maio de 1997.

Nº 1471/2000 - 27/09/2000 - Revoga parcialmente a Lei nº 941/91 e as Resoluções nº080/91 e 185/97.

Nº 1468/2000 - 26/09/2000 - Reconhecendo como de utilidade pública O CONSELHO CENTRAL DE SUZANO, DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.

Nº 1403/1999 - 28/12/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 1.196/96, de 16 de outubro de 1996.

Nº 1324/1998 - 22/09/1998 - Acrescente-se dispositivo na Lei nº 1.315/98 – Diretrizes Orçamentárias.

Nº 1322/1998 - 04/09/1998 - Dispõe sobre a criação de emprego no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 1318/1998 - 30/06/1998 - Retire-se da Lei nº 1.293/98, 0 Inciso III, do Artigo 4º

Nº 1295/1998 - 15/01/1998 - Institui no âmbito do Município de Arujá, a aplicação do Programa de Educação Ambiental em Escolas Municipais.

Nº 1286/1997 - 01/12/1997 - Autoriza o estacionamento de veículo defronte aos estabelecimentos comerciais farmacêuticos deste Município.

Nº 1279/1997 - 03/11/1997 - Disciplina a instituição de eventos que envolvam participação de entidades representativas, clubes de serviços e congêneres.

Nº 1272/1997 - 24/10/1997 - Instituição no âmbito do Município de Arujá a Semana do Lins Clube de Arujá e dá outras providências.

Nº 1266/1997 - 24/09/1997 - Cria o Fundo Municipal do Idoso

Nº 1264/1997 - 22/09/1997 - Modifique-se dispositivos da Lei nº 1.217/97 e 1.248/97 – Plano Comunitário Municipal de Obras e Melhoramentos Públicos.

Nº 1258/1997 - 16/09/1997 - Dispõe sobre: Institui o Marco Zero do Município de Arujá.

Nº 1257/1997 - 16/09/1997 - Organiza a numeração das Edificações existentes no Município de Arujá.

Nº 1228/1997 - 14/05/1997 - Dispõe sobre normas para execução do transporte de escolares, no Município de Arujá.

Nº 1196/1996 - 16/10/1996 - Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas.

Nº 1190/1996 - 22/07/1996 - Institui no âmbito do Município de Arujá, a "Semana da Doação de Sangue", e dá outras providências.

Nº 1179/1996 - 10/06/1996 - Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em repartições públicas, e dá outras providên­cias.

Nº 1167/1996 - 01/03/1996 - Autoriza a instituição de “Ruas de Lazer” no Município de Arujá.

Nº 1166/1996 - 01/03/1996 - Dispõe sobre a criação de Programa Permanente de Prevenção da AIDS e atendimento aos pacientes e familiares dos portadores do HIV.

Nº 1160/1995 - 29/12/1995 - Acrescenta dispositiva a Lei Municipal nº 914/91, de 30 de abril de 1991.

Nº 1132/1995 - 29/08/1995 - Institui no âmbito do Município de Arujá, “Semana da Terceira Idade” e dá outras providências.

Nº 1109/1994 - 21/12/1994 - Reconhece como utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arujá.

Nº 1072/1994 - 28/03/1994 - Atualiza a Tabela Anexa da Lei nº 1.032/93, alterada pela Lei nº 1.066/94

Nº 1066/1994 - 28/01/1994 - Altera e atualiza a Tabela Anexa da Lei nº 1.032/93, reajustando os salários do pessoal contratado temporariamente para a construção do prédio da Câmara Municipal.

Nº 1021/1993 - 17/05/1993 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de segurança em estabelecimentos bancários no Município.