Leis Ordinárias (12)

Nº 3213/2019 - 24/10/2019 - Regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º e inciso II do § 3º do artigo 37 da Constituição Federal.

Nº 3190/2019 - 11/07/2019 - Dispõe sobre a denominação da rua que contorna a praça Izo Yoshikawa situada no fim da avenida Frankfurt no Centro Industrial de Arujá”

Nº 2953/2017 - 09/10/2017 - Dispõe sobre a denominação do logradouro que se inicia na altura do km 2.814 da Av. PL do Brasil e termina próximo as instalações da estação de tratamento de esgoto no Bairro do Portão.

Nº 2808/2016 - 09/03/2016 - Dispõe sobre a liberação de caminhões de até 14 (catorze) metros, a trafegarem pela Avenida Governador Mario Covas no trecho entre a Av. Comendador Massatoshi Shinmyo e Estrada dos Vados (Bairro Fontes e Portão). Atendendo o art. 132 da LOM.

Nº 2754/2015 - 09/06/2015 - Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.

Nº 2744/2015 - 05/05/2015 - Cria o programa educativo "Pequeno Agricultor Sustentável" nas Escolas Municipais de Arujá e dá outras providências.

Nº 2742/2015 - 04/05/2015 - Institui no Município de Arujá a "Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno".

Nº 2737/2015 - 28/04/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade aos hospitais públicos e privados e instituições de notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes

Nº 2713/2015 - 17/03/2015 - Dispõe sobre o horário de funcionamento das instituições financeiras no Município de Arujá.

Nº 2675/2014 - 11/09/2014 - Dispõe sobre a denominação da Rua Sigeru Araki No Bairro do Portão - Arujá. Sp.

Nº 2673/2014 - 11/09/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Estrada Benvinda Oliveira Magalhães - Bairro Do Portão."

Nº 2645/2014 - 07/08/2014 - Dispõe sobre a alteração da denominação da estrada do Pirituba localizada no Bairro Fazenda Velha.