Projetos de Lei (32)

Nº 239/2024 - 19/02/2024 - “Dispõe sobre a linguagem visual a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 184/2023 - 21/03/2023 - Dispõe sobre a denominação de MANUEL SILVA DE ARAÚJO ao velório municipal de Arujá.

Nº 149/2022 - 09/08/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.

Nº 141/2022 - 23/06/2022 - “Institui, no âmbito do município de Arujá, o “Dia municipal dos colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’s” e reconhece a prática esportiva como exercício de atividade de risco”

Nº 134/2022 - 03/06/2022 - Dispõe sobre a denominação oficial da Unidade Escolar Jordanópolis

Nº 74/2021 - 11/08/2021 - "Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM DO BARRETO ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste Município”

Nº 322/2020 - 23/11/2020 - Institui o "Dia da Imigração Japonesa em Arujá"

Nº 271/2020 - 04/02/2020 - “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3.190 DE 11 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 263/2019 - 21/11/2019 - "Dispõe sobre a integração do Município de Arujá ao "Projeto Vizinhança Solidária" e dá outras providências.

Nº 230/2019 - 30/05/2019 - Inclui no Calendário Oficial Municipal de Eventos de Arujá a "Semana Municipal da Consciência Negra" a ser comemorada anualmente na terceira semana de novembro.

Nº 184/2018 - 21/11/2018 - Permite o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da Elektro e telefonias e outras, e dá outras providências.

Nº 77/2017 - 05/10/2017 - Dispõe sobre a denominação da estrada que se inicia na Estrada dos Canjicas, altura do número 215 e segue até a Estrada Mario Giannella (próximo ao lago) no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 61/2017 - 10/08/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 57/2017 - 24/07/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura das informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 30/2017 - 28/03/2017 - Institui o Dia 23 de Julho como data oficial de aniversário do bairro Jordanópolis, em nossa cidade.

Nº 29/2017 - 28/03/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto dos buracos e valas abertas das vias e dá outras providencias.

Nº 166/2015 - 20/08/2015 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA TRAVESSA VEREADOR JOSÉ ANTONIO BARBOSA.

Nº 162/2015 - 04/08/2015 - DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 131/2014 - 03/12/2014 - DISPÕE SOBRE CRIA O PROGRAMA "TESTE VOCACIONAL", PARA OS ALUNOS DAS ESCOLA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 117/2014 - 25/09/2014 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

Nº 96/2014 - 30/06/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO PIRITUBA LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDA VELHA " AVENIDA COMENDADOR MASATOSHI SHINMYO".

Nº 84/2014 - 15/05/2014 - DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO A DO ZONEAMENTO A QUAL ESTA CLASSIFICADO O IMÓVEL URBANO NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ -SP.

Nº 61/2014 - 24/02/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ARUJÁ- UNIDADE III.

Nº 60/2014 - 21/02/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL BAIRRO CHÁCARAS COPACO.

Nº 52/2014 - 09/01/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CIRCUITO EM TORNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARUJÁ.

Nº 51/2014 - 07/01/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÍTIO DOS FERNANDES.

Nº 45/2013 - 19/11/2013 - CRIAR NO ÂMBITO MUNICIPAL“O BILHETE ALUNO ARUJAENSE”.

Nº 36/2013 - 20/09/2013 - FIXAR PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES PELA REDE PÚBLICA, PARA PACIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.

Nº 32/2013 - 11/09/2013 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PUBLICA DE SAÚDE, EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NO ENDEREÇO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2013 - 20/02/2013 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA AVENIDA MANOEL ALBUQUERQUE RIBEIRO - BAIRRO DOS FONTES.

Nº 63/2011 - 14/10/2011 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS E NAS SUAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Nº 52/2011 - 11/04/2011 - TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAIS DE RAIOS-X NAS ESCOLAS PÚBLICA E PRIVADAS.