Projetos de Emenda à Lei Orgânica (7)

Nº 5/2023 - 01/06/2023 - “Dá nova redação para o artigo 122-A, da Lei Orgânica do Município de Arujá, e outras providências.”

Nº 4/2023 - 23/05/2023 - “Revoga integralmente a Emenda à Lei Orgânica nº69/2023 que ‘’Altera a redação do artigo 122-A na Lei Orgânica do Município de Arujá – Emendas Impositivas.”

Nº 3/2023 - 16/03/2023 - “Altera a redação do artigo 122-A na Lei Orgânica do Município de Arujá – Emendas Impositivas.”

Nº 5/2018 - 19/02/2018 - “Dá nova redação à alínea b, inciso XV do artigo 62 da Lei Orgânica Municipal”

Nº 4/2018 - 19/02/2018 - Acrescenta o artigo 122-A na Lei Orgânica do Município de Arujá, instituindo o Orçamento Impositivo.

Nº 1/2013 - 22/01/2013 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, A FIM DE PROTEGER A MORALIDADE E A PROIBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Nº 6/2012 - 27/11/2012 - Altera o Artigo 11º e Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município.