Leis Ordinárias (29)

Nº 3661/2024 - 28/06/2024 - “Dispõe sobre a linguagem visual a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 3637/2024 - 01/04/2024 - "Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM DO BARRETO ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste Município”

Nº 3579/2023 - 24/05/2023 - Dispõe sobre a denominação de MANUEL SILVA DE ARAÚJO ao velório municipal de Arujá.

Nº 3536/2022 - 29/11/2022 - “Institui, no âmbito do município de Arujá, o “Dia municipal dos colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’s.”

Nº 3508/2022 - 18/08/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.

Nº 3357/2021 - 04/01/2021 - Institui o "Dia da Imigração Japonesa em Arujá"

Nº 3280/2020 - 07/04/2020 - "Dispõe sobre a integração do Município de Arujá ao "Projeto Vizinhança Solidária" e dá outras providências.

Nº 3272/2020 - 01/04/2020 - “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3.190 DE 11 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 3196/2019 - 30/07/2019 - Inclui no Calendário Oficial Municipal de Eventos de Arujá a "Semana Municipal da Consciência Negra" a ser comemorada anualmente na terceira semana de novembro.

Nº 2976/2017 - 12/12/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 2974/2017 - 11/12/2017 - Dispõe sobre a denominação da estrada que se inicia na Estrada dos Canjicas, altura do número 215 e segue até a Estrada Mario Giannella (próximo ao lago) no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 2956/2017 - 09/10/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 2902/2017 - 31/05/2017 - Institui o dia 23 de julho como data oficial de Aniversário do Bairro Jordanópolis, em nossa cidade.

Nº 2794/2015 - 23/11/2015 - Dispõe sobre a denominação oficial da Travessa Vereador José Antônio Barbosa.

Nº 2746/2015 - 19/05/2015 - Dispõe sobre a alteração do inciso I do art. 22 da Lei n° 2.007/07- Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Arujá

Nº 2743/2015 - 05/05/2015 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e do subsídio dos Vereadores.

Nº 2645/2014 - 07/08/2014 - Dispõe sobre a alteração da denominação da estrada do Pirituba localizada no Bairro Fazenda Velha.

Nº 2630/2014 - 15/05/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Escola Municipal de Educação Infantil de Arujá - Unidade III.

Nº 2629/2014 - 14/05/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial da Escola Municipal Bairro Chácaras Copaco.

Nº 2615/2014 - 08/04/2014 - Criar no Âmbito Municipal "O Bilhete Único Arujaense".

Nº 2614/2014 - 07/04/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial do Centro Municipal de Educação Infantil Sítio dos Fernandes.

Nº 2613/2014 - 07/04/2014 - Dispõe sobre a denominação oficial do circuito em torno do Terminal Rodoviário de Arujá.

Nº 2587/2013 - 02/12/2013 - Dispõe sobre a fixação obrigatória das listas de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde, em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 2538/2013 - 01/04/2013 - Dispõe sobre a denominação oficial da avenida Manoel Albuquerque Ribeiro - Bairro dos Fontes.

Nº 2421/2011 - 29/06/2011 - Cria o Emprego de Assessor de Impressa e Altera anexo da Lei nº 2007, de 08 de Agosto de 2007.

Nº 2246/2009 - 20/07/2009 - Dispõe sobre a reposição das perdas salariais dos Servidores da Câmara e dá outras providências

Nº 2229/2009 - 29/05/2009 - Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 2226/2009 - 26/05/2009 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e do subsidio dos Vereadores.

Nº 2196/2009 - 19/02/2009 - Dispõe sobre a criação de emprego de Assessor Parlamentar Chefe e altera Anexos da Lei nº 2.007, de 08 de agosto de 2007.