Resoluções (5)

Nº 369 - 10/03/2020 - Altera o caput do artigo 99 do Regimento interno.

Nº 360 - 21/12/2017 - Alteraçao do Regime Interno - Altera o Caput do ARt. 99.

Nº 358 - 12/09/2017 - Acrescenta à Resolução nº 251, de 3 de julho de 2001, a Seção III com artigo 10-A e o Título V com os artigos 19-A ao 19-D.

Nº 350 - 05/08/2016 - “Altera artigos 31 e 32 do Regimento Interno e determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara Municipal de Arujá na 13°legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela emenda constitucional de número 91 de 18 de Fevereiro de 2016.”

Nº 340 - 05/11/2013 - Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores.