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Leis Ordinárias (7)

Nº 3751/2025 - 21/07/2025 - Institui o "Dia Municipal do Esporte Eletrônico (E-SPORTS)” no Calendário Oficial do município de Arujá e dá outras providências.

Nº 3748/2025 - 11/07/2025 - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as experiências adversas na infância no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 3744/2025 - 18/06/2025 - Altera a alínea “e” do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.467, de setembro de 2000.

Nº 3743/2025 - 18/06/2025 - Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte”, no município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 3724/2025 - 25/04/2025 - Institui o Selo "Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Aprendiz" no âmbito do município de Arujá.

Nº 3723/2025 - 25/04/2025 - Institui no âmbito do município de Arujá o Mês da Luta pela Saúde Mental e Emocional da população denominado "Janeiro Branco" e dá outras providências.

Nº 3720/2025 - 15/04/2025 - "Institui a Semana Municipal do Esporte, que passará a integrar o calendário oficial de festividades do município de Arujá.”

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