Leis Ordinárias (15)

Nº 2807/2016 - 01/03/2016 - Autoriza a dispensa da parada dos ônibus urbanos de Arujá nos pontos normais de parada, para embarque e desembarque de portadores de deficiência física.

Nº 2804/2016 - 21/01/2016 - Autorização de licenciamento de atividades econômicas, dentro de áreas de proteção aos mananciais - APM.

Nº 2800/2015 - 21/12/2015 - Institui a Semana Municipal da Família no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 2785/2015 - 27/10/2015 - Dispõe sobre o reaproveitamento de água pluvial nas escolas públicas municipais e dá outras providências.

Nº 2762/2015 - 02/07/2015 - Proíbe, no âmbito do Município de Arujá, inaugurações e entregas de obras públicas incompletas ou que, ainda que concluídas, não estejam em atendimento ao fim a que se destinam.

Nº 2744/2015 - 05/05/2015 - Cria o programa educativo "Pequeno Agricultor Sustentável" nas Escolas Municipais de Arujá e dá outras providências.

Nº 2712/2015 - 17/03/2015 - Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres no âmbito do Município de Arujá.

Nº 2696/2014 - 02/12/2014 - Institui o "Dia Municipal da Cavalgada" no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providencias.

Nº 2681/2014 - 04/11/2014 - Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos municipais e dá outras providências.

Nº 2645/2014 - 07/08/2014 - Dispõe sobre a alteração da denominação da estrada do Pirituba localizada no Bairro Fazenda Velha.

Nº 2639/2014 - 26/06/2014 - Dispõe sobre a comercialização, armazenagem, transporte e orientação, sobre água mineral natural e águas naturais em envase no município de Arujá.

Nº 2623/2014 - 28/04/2014 - Dispõe sobre a determinação que aos idosos não será exigido agendamento prévio para atendimento nos Postos de Saúde e na Unidade Básica de Saúde do Município de Arujá.

Nº 2562/2013 - 15/07/2013 - Dispõe sobre a denominação oficial da avenida Sd Edson de Paula e Silva, no Parque Rodrigo Barreto.

Nº 2560/2013 - 24/06/2013 - Dispõe sobre o horário de funcionamento de lojas de conveniências e congêneres junto a postos de comercialização de combustível na forma que estabelece e dá outras providências.

Nº 2539/2013 - 01/04/2013 - Altera a redação dos artigos 8° e 9° da Lei n° 1.480, de 1° de dezembro de 2000.