Leis Ordinárias (13)

Nº 2459/2011 - 20/12/2011 - Determina a fixação e placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Nº 2421/2011 - 29/06/2011 - Cria o Emprego de Assessor de Impressa e Altera anexo da Lei nº 2007, de 08 de Agosto de 2007.

Nº 2392/2011 - 25/05/2011 - Dispõe sobre a disponibilidade de assentos e senhas eletrônicas ou manuais em todas as instituições bancárias situadas no âmbito do município de Arujá e dá outras providências.

Nº 2362/2010 - 13/10/2010 - Proíbe o uso de telefones celulares, rádio comunicação e congêneres, no interior das instituições bancárias e financeiras.

Nº 2350/2010 - 25/08/2010 - Dispõe sobre a Proibição do uso e venda do Cachimbo como "Narguilé" aos Menores de 18 Anos no Município de Arujá e dá outras Providências.

Nº 2246/2009 - 20/07/2009 - Dispõe sobre a reposição das perdas salariais dos Servidores da Câmara e dá outras providências

Nº 2229/2009 - 29/05/2009 - Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 2226/2009 - 26/05/2009 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e do subsidio dos Vereadores.

Nº 2221/2009 - 20/05/2009 - Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no Município de Arujá utilizarem para o acondicionamento de produtos, embalagens plásticas biodegradáveis ou reutilizáveis.

Nº 2216/2009 - 28/04/2009 - Dispõe sobre a instalação de Sistema de Filmagem e Monitoramento de áreas externas de estabelecimentos financeiros onde haja movimentação de numerário e dá outras providencias

Nº 2215/2009 - 28/04/2009 - Altera a Lei nº 1.672, de 23 de maio de 2003 e Revoga a Lei nº 1.190 de 22 de julho de 1996.

Nº 2214/2009 - 28/04/2009 - Estabelece a obrigatoriedade de indicação no comprovante de protocolo expedido pela Administração Municipal, do prazo para resposta, informação ou expedição de documentos.

Nº 2196/2009 - 19/02/2009 - Dispõe sobre a criação de emprego de Assessor Parlamentar Chefe e altera Anexos da Lei nº 2.007, de 08 de agosto de 2007.