Leis Ordinárias (5)

Nº 2879/2017 - 03/03/2017 - Institui o "Passe Livre Gestante", destinado ao transporte gratuito das gestantes e mães de recém-nascidos à rede pública de saúde do Município de Arujá,

Nº 2805/2016 - 25/02/2016 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia do Violeiro e dos Compositores das Músicas Sertanejas".

Nº 2772/2015 - 20/07/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ponto para entrega voluntária de garrafa Pet em hipermercado e supermercados no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 2616/2014 - 04/09/2014 - Cria o bairro Parque Rodrigo Barreto.

Nº 2645/2014 - 07/08/2014 - Dispõe sobre a alteração da denominação da estrada do Pirituba localizada no Bairro Fazenda Velha.