Leis Ordinárias (8)

Nº 3287/2020 - 20/05/2020 - Estabelece, no âmbito do município de Arujá, condições especiais para concessão dos benefícios do Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar criado pela Lei Municipal nº 3.234/2019, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 3014/2018 - 25/05/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.978/17 da forma como específica e dá outras providências.

Nº 2977/2017 - 14/12/2017 - Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, pós-parto nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres e dá outras providências.

Nº 2803/2016 - 06/01/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

Nº 2677/2014 - 17/09/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de papel reciclado no Poder Legislativo do Município de Arujá.

Nº 2645/2014 - 07/08/2014 - Dispõe sobre a alteração da denominação da estrada do Pirituba localizada no Bairro Fazenda Velha.

Nº 2557/2013 - 19/06/2013 - Estabelece a obrigatoriedade aos centros comerciais, prédios comerciais e congêneres de disponibilizarem banheiros de forma gratuita.

Nº 2551/2013 - 17/05/2013 - Estabelece a obrigatoriedade da fixação em local visível, de lista dos Médicos plantonistas e do(s) responsável(eis) pelo plantão em Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde e Congêneres Públicos ou Privados.